Quem supervisiona a Lei Fintech no Chile?

A Comisión para el Mercado Financiero (CMF), que dita a regulamentação secundária e mantém o registo de prestadores de serviços financeiros tecnológicos.

O que é o Sistema de Finanzas Abiertas (SFA)?

É o regime de open finance que a lei cria: permite que o cliente autorize o intercâmbio dos seus dados financeiros entre instituições através de interfaces (APIs) normalizadas, habilitando agregação, comparação e iniciação de pagamentos.

Desde quando se aplica?

A lei foi promulgada em 2023 e a sua implementação é gradual mediante a regulamentação que a CMF dita (incluindo as normas do SFA), com prazos escalonados. Convém verificar o calendário em vigor em cmfchile.cl.

Glossário · Regulação LATAM · Chile

Lei Fintech do Chile (Lei 21.521)

A Lei 21.521 (Ley Fintec) é o quadro regulatório chileno dos serviços financeiros tecnológicos, sob supervisão da CMF (Comisión para el Mercado Financiero, o regulador do mercado financeiro chileno). Além de exigir registo e autorização às plataformas fintech, institui o Sistema de Finanzas Abiertas (SFA): o open finance chileno, com intercâmbio de dados financeiros por API mediante consentimento prévio do cliente.

O que regula

Serviços fintech — aconselhamento e financiamento coletivos (crowdfunding), encaminhamento de ordens, custódia e transação de instrumentos, com registo/autorização junto da CMF.
Sistema de Finanzas Abiertas (SFA) — open finance: intercâmbio de dados e iniciação de pagamentos via API, com consentimento do cliente.
Governação e riscos — requisitos de governo das sociedades, gestão de riscos e cibersegurança proporcionais à atividade.

O desafio técnico

O SFA exige APIs normalizadas, seguras e rastreáveis, gestão do consentimento do cliente e alta disponibilidade — tudo isto integrando-se com cores legados que não foram concebidos para expor dados a terceiros. Tal como no REDEC, o cumprimento é, sobretudo, um projeto de arquitetura e integração do core.

Como ajuda a Vermont Solutions

Integração API-first sobre o core

Expomos o core legado atrás de uma camada de APIs segura e rastreável, com gestão de consentimento, para cumprir o Sistema de Finanzas Abiertas sem reescrever o core de uma só vez.

Ver modernização de legacy e core →

Fuentes

CMF Chile — sítio oficial (Lei Fintech)

Última atualização: 2026-06-19. Conteúdo editorial da Vermont Solutions, citável mediante atribuição. Não constitui aconselhamento jurídico; verificar a regulamentação em vigor da CMF em cmfchile.cl.